Termos de Serviço
Última Revisão em 1 de outubro de 2024
Bem-vindo aos Termos de Serviço (estes “Termos”) para o site, www.lyruno.com (o “Site”). O Site e qualquer conteúdo, ferramentas, recursos e funcionalidades oferecidos em ou através do nosso Site são coletivamente referidos como os “Serviços”.
Estes Termos regem seu acesso e uso dos Serviços. Por favor, leia estes Termos com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais. Ao acessar e/ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não entender ou não concordar com estes Termos, por favor, não use os Serviços.
Para fins destes Termos, “você” e “seu” significam você como o usuário dos Serviços. Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, então “você” inclui você e essa entidade, e você declara e garante que (a) você é um representante autorizado da entidade com a autoridade para vincular a entidade a estes Termos, e (b) você concorda com estes Termos em nome da entidade.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA (A) EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS (COM EXCEÇÃO LIMITADA) RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DA EMPRESA ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE TER ESSAS DISPUTAS DECIDIDAS POR UM JUIZ OU JÚRI, E (B) EM RENUNCIAR SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES REPRESENTATIVAS, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO.
Quem Pode Usar os Serviços
Você deve ter dezoito (18) anos ou mais para usar os Serviços. Ao usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.
Os Serviços
Acesso a Modelos de Voz de IA. Os Serviços podem, agora ou no futuro, permitir que você acesse e use modelos de inteligência artificial para transformar um arquivo de áudio de sua voz (ou uma voz de terceiros que você tenha autorização para usar) em uma voz que corresponda, imite e/ou de outra forma se assemelhe ao perfil de voz de uma biblioteca selecionada de outras pessoas (esses modelos, “Modelos de Voz de IA,” e o arquivo de áudio resultante, a “Saída do Modelo de IA”). Seu acesso e uso desses Modelos de Voz de IA estarão sujeitos aos termos de licença específicos estabelecidos nas páginas aplicáveis para tais Modelos de Voz de IA no Site.
Treinamento de Modelos de Voz AI Personalizados. Os Serviços podem também, agora ou no futuro, permitir que você crie seu próprio Modelo de Voz AI Personalizado (“Modelo de Voz AI Personalizado”) usando arquivos de voz de áudio que você fornecer (“Arquivos de Voz Fornecidos”). Se você quiser usar os Serviços para criar um Modelo de Voz AI Personalizado, precisará fornecer à Empresa um ou mais Arquivos de Voz Fornecidos e, por meio deste, concede à Empresa uma licença não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga e irrevogável para usar, copiar, reproduzir, adaptar e transmitir os Arquivos de Voz Fornecidos exclusivamente para o propósito de fornecer e melhorar os Serviços. Você reconhece e concorda que, ao conceder esta licença, está permitindo que a Empresa crie um meio pelo qual imitar a voz em seu(s) Arquivo(s) de Voz Fornecidos.
Contas de Usuário, ASSINATURAS e testes gratuitos
Criando e Protegendo sua Conta. Para usar os Serviços, você precisa criar uma conta ou vincular outra conta, como sua conta da Apple, Facebook ou Google (“Conta”). Você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta. Você pode acessar, editar e atualizar sua Conta indo até a página de “Configurações” no Site. Você é o único responsável por qualquer atividade em sua Conta e por manter a confidencialidade e segurança de sua senha. Não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões de sua parte em conexão com sua Conta. Você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected] se souber ou tiver qualquer motivo para suspeitar que sua Conta ou senha foram roubadas, desapropriadas ou de outra forma comprometidas, ou em caso de qualquer uso não autorizado real ou suspeito de sua Conta. Você concorda em não criar nenhuma Conta se já tivermos removido sua Conta anteriormente, ou se já tivermos banido você de qualquer um de nossos Serviços, a menos que forneçamos consentimento por escrito em contrário.
Pagamento de Assinatura. Se você comprar ou assinar qualquer um de nossos Serviços pagos, você concorda em nos pagar as taxas e impostos aplicáveis em Dólares Americanos. A falha em pagar essas taxas e impostos resultará na rescisão do seu acesso aos Serviços pagos. Você concorda que (a) se você adquirir uma assinatura recorrente de qualquer um dos Serviços, podemos armazenar e continuar cobrando seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção de tais Serviços, e (b) podemos calcular os impostos devidos por você com base nas informações de cobrança que você nos fornecer no momento da compra. Reservamo-nos o direito de alterar nossos planos de assinatura ou ajustar os preços dos Serviços de qualquer maneira e a qualquer momento que determinarmos a nosso exclusivo e absoluto critério. Exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos, quaisquer alterações de preço ou alterações em seu plano de assinatura entrarão em vigor após aviso razoável a você. Todas as assinaturas são pagas de acordo com os termos de pagamento em vigor no momento em que a assinatura se torna devida. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, cartão de débito ou outros meios que possamos disponibilizar. As assinaturas não serão processadas até que o pagamento tenha sido recebido na íntegra, e quaisquer bloqueios em sua conta por qualquer outro processador de pagamento são de sua exclusiva responsabilidade.
Renovações e Cancelamentos de Assinatura. Você concorda que, se comprar uma assinatura, sua assinatura será renovada automaticamente na frequência do período de assinatura referenciada na sua página de assinatura (ou, se não designado, então mensalmente) e nas tarifas vigentes, e seu método de pagamento será automaticamente cobrado no início de cada novo período de assinatura pelas taxas e impostos aplicáveis a esse período. Para evitar cobranças futuras de assinatura, você deve cancelar sua assinatura três (3) dias antes da data de renovação do período de assinatura clicando em “Cancelar Assinatura” na página “Configurações” do Site.
Nenhum reembolso de assinatura. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, os pagamentos por quaisquer assinaturas dos Serviços não são reembolsáveis e não há créditos por períodos parcialmente utilizados. Após qualquer cancelamento por sua parte, no entanto, você continuará a ter acesso aos Serviços pagos até o final do período de assinatura para o qual o pagamento já foi feito.
Localização da Nossa Política de Privacidade
Política de Privacidade. Nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com as informações que você nos fornece ao usar os Serviços. Para uma explicação de nossas práticas de privacidade, visite nossa Política de Privacidade localizada em http://lyruno.com/guide/legal/privacy.
Direitos que Nós Concedemos a Você
Direito de Usar os Serviços. Nós, por meio deste, permitimos que você use os Serviços, desde que você cumpra com estes Termos e quaisquer termos específicos de licença do Modelo de Voz de IA estabelecidos nas páginas aplicáveis para tais Modelos de Voz de IA no Site, em conexão com todo esse uso. Se qualquer software, conteúdo ou outros materiais de nossa propriedade ou controlados por nós forem distribuídos a você como parte de seu uso dos Serviços, nós, por meio deste, concedemos a você um direito e licença não transferível, não sublicenciável, não transferível e não exclusivo para acessar e exibir tal software, conteúdo e materiais fornecidos a você como parte dos Serviços, em cada caso com o único propósito de permitir que você use os Serviços conforme permitido por estes Termos. Seu acesso e uso dos Serviços podem ser interrompidos de tempos em tempos por qualquer um de vários motivos, incluindo, sem limitação, a falha de equipamentos, atualização periódica, manutenção ou reparo do Serviço ou outras ações que a Empresa, a seu exclusivo critério, pode optar por tomar.
Direito de Usar o Modelo de Voz de IA Personalizado e Saída do Modelo de Voz de IA Personalizado. Por meio deste, concedemos a você uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e sublicenciável para acessar e usar o Modelo de Voz de IA Personalizado (“Licença do Modelo de Voz de IA Personalizado”). Uma vez que você tenha recebido a Saída do Modelo de Voz de IA Personalizado de acordo com a Licença do Modelo de Voz de IA Personalizado, também concedemos a você uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, mundial para armazenar, exibir, executar, reproduzir, distribuir, alterar, transmitir, disponibilizar, comunicar ao público, transmitir, criar obras derivadas de e, de outra forma, usar a Saída do Modelo de Voz de IA Personalizado para uso pessoal e comercial. “Saída do Modelo de Voz de IA Personalizado” significa todos os arquivos de áudio resultantes do uso do Modelo de Voz de IA Personalizado.
Restrições ao Seu Uso dos Serviços. Você não pode fazer nenhuma das seguintes ações em conexão com seu uso dos Serviços, a menos que leis ou regulamentos aplicáveis proíbam essas restrições.
Ofertas Beta. De tempos em tempos, podemos, a nosso exclusivo critério, incluir certos recursos ou produtos de teste ou beta nos Serviços (“Ofertas Beta”) conforme designarmos de tempos em tempos. Seu uso de qualquer Oferta Beta é completamente voluntário. As Ofertas Beta são fornecidas na base “como estão” e podem conter erros, defeitos, bugs ou imprecisões que podem causar falhas, corrupção ou perda de dados e informações de qualquer dispositivo conectado. Você reconhece e concorda que todo o uso de qualquer Oferta Beta é por sua conta e risco. Você concorda que, uma vez que você use uma Oferta Beta, seu conteúdo ou dados podem ser afetados de tal forma que você pode não ser capaz de reverter para uma versão anterior não beta do mesmo ou de recurso semelhante. Além disso, se tal reversão for possível, você pode não ser capaz de retornar ou restaurar dados criados dentro da Oferta Beta de volta à versão anterior não beta. Se fornecermos a você alguma Oferta Beta em uma base de beta fechado ou confidencial, iremos notificá-lo sobre isso como parte do seu uso das Ofertas Beta. Para qualquer Oferta Beta confidencial, você concorda em não divulgar, revelar, exibir ou de outra forma tornar disponíveis quaisquer das Ofertas Beta sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Propriedade e Conteúdo
Propriedade dos Serviços. Os Serviços, incluindo seu “visual e sensação” (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logotipos), conteúdo proprietário, informações e outros materiais, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Para maior clareza, os Modelos de Voz de IA e os Modelos de Voz de IA Personalizados, que fazem parte dos Serviços, são de propriedade exclusiva da Empresa, e na medida em que você retém quaisquer direitos no Modelo de Voz de IA Personalizado, você cede à Empresa todos os seus direitos, título e interesse no e para o Modelo de Voz de IA Personalizado, e por meio deste renuncia a quaisquer direitos morais aplicáveis, direitos de atribuição ou direitos semelhantes no, para e/ou relacionados à Saída do Modelo de Voz de IA Personalizado. Você concorda que a Empresa e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos, título e interesse no e para os Serviços (incluindo quaisquer e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) e você concorda em não tomar qualquer ação(ões) inconsistente com tais interesses de propriedade. Nós e nossos licenciadores reservamos todos os direitos em conexão com os Serviços e seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de criar obras derivadas.
Propriedade de Marcas Registradas. O nome da Empresa, o logotipo da Empresa e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas da Empresa ou de suas afiliadas ou licenciadoras. Outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans que aparecem nos Serviços são propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não estar afiliados, conectados ou patrocinados por nós.
Propriedade do Feedback. Agradecemos feedback, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços (“Feedback”). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não dá nem concederá a você qualquer direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer Feedback desse tipo. Todo Feedback torna-se a única e exclusiva propriedade da Empresa, e a Empresa pode usar e divulgar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, sem aviso prévio ou compensação a você e sem retenção por sua parte de qualquer direito ou reivindicação proprietária ou outro. Por meio deste, você cede à Empresa qualquer e todo direito, título e interesse (incluindo, mas não se limitando a, qualquer patente, direito autoral, segredo comercial, marca registrada, know-how, direitos morais e qualquer e todo outro direito de propriedade intelectual) que você possa ter em e para qualquer e todo Feedback.
Sua Concessão de Licença de Conteúdo. Em conexão com seu uso dos Serviços, você pode ser capaz de postar, carregar ou enviar conteúdo para ser disponibilizado através dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Para clareza, Arquivos de Voz Fornecidos são considerados Seu Conteúdo. Para operar o Serviço, devemos obter de você certos direitos de licença em Seu Conteúdo para que as ações que tomamos na operação do Serviço não sejam consideradas violações legais. Assim, ao usar o Serviço e carregar Seu Conteúdo, você nos concede uma licença para acessar, usar, hospedar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, por exemplo, garantindo que o conteúdo seja visualizável em smartphones, bem como em computadores e outros dispositivos) Seu Conteúdo (i) conforme necessário para operar e fornecer os Serviços e (ii) se Seu Conteúdo for fornecido por você como um usuário que criou uma Conta em ou após 1º de outubro de 2024, para melhorar os Serviços, incluindo para treinar ou de outra forma melhorar ou modificar nossos modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina relacionados aos Serviços. Você concorda que esses direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais e irrevogáveis (enquanto Seu Conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de nos permitir disponibilizar Seu Conteúdo a, e transferir esses direitos para, outros com quem temos relacionamentos contratuais relacionados à prestação dos Serviços, exclusivamente para o propósito de fornecer tais Serviços, e de outra forma permitir acesso ou divulgar Seu Conteúdo a terceiros se determinarmos que tal acesso é necessário para cumprir nossas obrigações legais. Como parte da concessão de licença acima, você concorda que os outros usuários dos Serviços terão o direito de comentar e/ou marcar Seu Conteúdo e/ou usar, publicar, exibir, modificar ou incluir uma cópia de Seu Conteúdo como parte de seu próprio uso dos Serviços; exceto que o acima mencionado não se aplicará a qualquer um de Seu Conteúdo que você postar privadamente para exibição não pública nos Serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa reserva-se o direito, e tem absoluta discrição, de remover, filtrar, editar ou excluir qualquer um de Seu Conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Ao postar ou enviar Seu Conteúdo através dos Serviços, você declara e garante que possui, ou obteve, todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para Seu Conteúdo. Você concorda que Seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos autorais ou outros direitos de propriedade, a menos que você tenha a permissão necessária ou esteja de outra forma legalmente autorizado a postar o material e a nos conceder a licença descrita acima. Além disso, você declara e garante que os Arquivos de Voz Fornecidos não violam a legislação aplicável, e nenhuma outra licença, permissão, consentimento ou autorização deve ser obtida de ou pagamentos feitos a qualquer outra pessoa ou entidade por nós, decorrentes de nosso uso dos Arquivos de Voz Fornecidos para criar e treinar o Modelo de Voz de IA Personalizado.
Treinamento de Modelo de IA; Opt-Out. Se você é um usuário que criou uma Conta em ou após 1º de outubro de 2024, você reconhece e concorda que podemos usar seus Arquivos de Voz Fornecidos (conforme definido abaixo) e Saídas do Modelo de IA para treinar ou melhorar nossos Serviços, incluindo nosso(s) modelo(s) de inteligência artificial e aprendizado de máquina relacionados aos Serviços. Você pode solicitar que não usemos nenhum de seus futuros Arquivos de Voz Fornecidos e Saídas do Modelo de IA para treinar nosso(s) modelo(s) de inteligência artificial e aprendizado de máquina, enviando um e-mail para [email protected] a partir do endereço de e-mail associado à sua Conta, declarando explicitamente que você não deseja mais que usemos seus futuros Arquivos de Voz Fornecidos e Saídas do Modelo de IA para treinar novamente nosso(s) modelo(s) de inteligência artificial e aprendizado de máquina relacionados aos Serviços. Após confirmarmos que recebemos seu e-mail, não usaremos nenhum novo Arquivo de Voz Fornecido que você fornecer por meio dos Serviços ou novas Saídas do Modelo de IA geradas pelos Serviços após a data de nosso e-mail para treinar nosso(s) modelo(s) de inteligência artificial e aprendizado de máquina relacionados aos Serviços. Para maior clareza, ainda podemos usar quaisquer Arquivos de Voz Fornecidos que você forneceu e Saídas do Modelo de IA geradas antes dessa data para treinar nosso(s) modelo(s) de inteligência artificial e aprendizado de máquina relacionados aos Serviços, e ainda podemos usar modelos que foram treinados antes de sua exclusão.
Notificação de Infringimento – Política DMCA (Direitos Autorais)
Se você acredita que qualquer texto, gráficos, fotos, áudio, vídeos ou outros materiais ou trabalhos carregados, baixados ou que aparecem nos Serviços foram copiados de uma maneira que constitui violação de direitos autorais, você pode enviar uma notificação ao nosso agente de direitos autorais de acordo com 17 USC 512(c) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (o “DMCA”), fornecendo as seguintes informações por escrito:
identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida;
identificação do material supostamente infrator que está sendo solicitado para remoção, incluindo uma descrição de onde está localizado no Serviço;
informações para nosso agente de direitos autorais entrar em contato com você, como um endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso identificado, supostamente infringente, não é autorizado pelos proprietários dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
uma declaração de que as informações acima são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e a assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.
As notificações de alegações de infração de direitos autorais devem ser enviadas por e-mail para [email protected]. Nossa política, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, é desativar ou encerrar as contas de usuários que infrijam repetidamente os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Serviços e Materiais de Terceiros
Uso de Materiais de Terceiros nos Serviços. Certos Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links para certos sites de terceiros. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, completude, disponibilidade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou sites. Não garantimos ou endossamos e não assumimos e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação para você ou qualquer outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Materiais de Terceiros e links para outros sites são fornecidos unicamente como uma conveniência para você.
Isenções de responsabilidade, Limitações de responsabilidade e Indenização
Isenções de responsabilidade.
Seu acesso e uso dos Serviços são por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você na base "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Sem limitar o que foi dito anteriormente, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, suas controladoras, afiliadas, empresas relacionadas, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores (as “Entidades da Empresa”) ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades da Empresa não oferecem garantia ou representação e isentam-se de toda responsabilidade e obrigação por: (a) a completude, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços, (b) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro dano que resulte do seu acesso ou uso dos Serviços, (c) a operação ou compatibilidade com qualquer outro aplicativo ou qualquer sistema ou dispositivo em particular, (d) se os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros, e (e) a exclusão, ou a falha em armazenar ou transmitir, Seu Conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida das Entidades da Empresa ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou representação não expressamente feita neste documento.
Você, por meio deste, renuncia e libera quaisquer e todas as reivindicações que possa ter ou alegar ter contra as Entidades da Empresa (bem como qualquer terceiro que derive quaisquer direitos das Entidades da Empresa) relacionadas a qualquer e todo uso pela Empresa dos Arquivos de Voz Fornecidos, Modelos de Voz de IA Personalizados e Saída de Modelos de Voz de IA Personalizados (incluindo, sem limitação, quaisquer e todas as reivindicações relacionadas a direitos autorais, marcas registradas, difamação, direitos morais, direitos de atribuição, direitos de aprovação, direitos de privacidade, direitos de publicidade, luz falsa, endosse falso, confusão e/ou qualquer causa de ação decorrente disso, seja agora existente ou promulgada a qualquer momento no futuro).
AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE E NÃO ACEITAM NENHUMA OBRIGAÇÃO POR QUAISQUER CONTEÚDOS QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU UM TERCEIRO CRIE, CARREGUE, PUBLIQUE, ENVIE, RECEBA OU ARMAZENE EM OU ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS.
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Limitações de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUM CASO AS ENTIDADES DA EMPRESA SERÃO RESPONSÁVEIS (A) POR DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS), SEJA COMO FOR E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA SOB ESTES TERMOS OU DE OUTRA FORMA QUE SURJA DE QUALQUER MANEIRA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU ESTES TERMOS E SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRA FORMA) MESMO SE AS ENTIDADES DA EMPRESA TIVEREM SIDO AVISADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, OU (B) POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES OU DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU A ENTREGA, USO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES DA EMPRESA PARA VOCÊ POR QUAISQUER DANOS FINALMENTE CONCEDIDOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE CEM DÓLARES (US$ 50,00), OU O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU ÀS ENTIDADES DA EMPRESA, SE HOUVER, NOS ÚLTIMOS SEIS (3) MESES PELOS SERVIÇOS (OU OFERTAS ADQUIRIDAS NOS SERVIÇOS) QUE DARAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO QUE O REMÉDIO ACIMA DECLARADO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
Indenização. Ao entrar nestes Termos e acessar ou usar os Serviços, você concorda que deverá defender, indenizar e isentar as Entidades da Empresa de e contra quaisquer e todas as reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos de advogados) incorridos pelas Entidades da Empresa decorrentes de ou em conexão com: (a) sua violação ou descumprimento de qualquer termo destes Termos ou qualquer lei ou regulamento aplicável, (b) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, (c) seu uso indevido dos Serviços, (d) Seu Conteúdo, ou (e) sua negligência ou má conduta intencional. Se você estiver obrigado a indenizar qualquer Entidade da Empresa nos termos deste documento, então você concorda que a Empresa (ou, a seu critério, a Entidade da Empresa aplicável) terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo e de determinar se a Empresa deseja resolver, e, se sim, em quais termos, e você concorda em cooperar plenamente com a Empresa na defesa ou resolução de tal reivindicação.
ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO NO TRIBUNAL E DE TER UM JÚRI AVALIANDO SUAS RECLAMAÇÕES. ELA CONTÉM PROCEDIMENTOS PARA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UM RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA.
Processo Informal Primeiro. Você e a Empresa concordam que, no caso de qualquer disputa, cada parte deve primeiro contatar a outra parte e fazer um esforço sustentado de boa fé para resolver a disputa antes de recorrer a meios de resolução mais formais, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial, após primeiro permitir que a parte receptora tenha 30 dias para responder. Tanto você quanto a Empresa concordam que este procedimento de resolução de disputas é uma condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer arbitragem contra a outra parte.
Acordo de Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva. Após o processo informal de resolução de disputas, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação remanescente (coletivamente, “Reclamação”) relacionada de qualquer forma aos serviços e/ou produtos da Empresa, incluindo os Serviços, e qualquer uso ou acesso ou falta de acesso a eles, será resolvida por arbitragem, incluindo questões preliminares de arbitrabilidade da Reclamação. Você e a Empresa concordam que qualquer Reclamação será resolvida por arbitragem final e vinculativa, utilizando a língua inglesa, administrada pela JAMS sob suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes (as “Regras JAMS”) então em vigor (essas regras são consideradas incorporadas por referência a esta seção, e a partir da data destes Termos). Como seu contrato com a Empresa, estes Termos e este Acordo de Arbitragem dizem respeito ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem (“FAA”) rege a arbitrabilidade de todas as disputas. No entanto, o árbitro aplicará a lei substancial aplicável consistente com a FAA e o estatuto de limitações ou condição precedente aplicável à ação. A arbitragem será conduzida por um único árbitro de acordo com as Regras JAMS. O julgamento sobre a decisão arbitral pode ser registrado em qualquer tribunal que tenha jurisdição. Qualquer arbitragem sob estes Termos ocorrerá de forma individual – arbitragem em classe e ações coletivas não são permitidas. Você entende que, ao concordar com estes Termos, você e a Empresa estão renunciando ao direito a um julgamento por júri ou a participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva.
Exceções. Não obstante o exposto, você e a Empresa concordam que os seguintes tipos de disputas serão resolvidas em um tribunal de jurisdição adequada:
disputas ou reivindicações dentro da jurisdição de um tribunal de pequenas causas, consistentes com os limites jurisdicionais e monetários que podem se aplicar, desde que seja apresentada e mantida como uma disputa individual e não como uma ação ou procedimento de classe, representativo ou consolidado;
disputas ou reivindicações onde a única forma de reparação buscada é a tutela provisória (incluindo tutela pública);
disputas de propriedade intelectual.
Custos de Arbitragem. O pagamento de todos os custos e despesas de registro, administração e do árbitro será regido pelas Regras da JAMS, exceto que, se você demonstrar que quaisquer desses custos e despesas devidos por você sob essas regras seriam proibitivamente mais caros do que um processo judicial, a Empresa pagará o valor de quaisquer desses custos e despesas que o árbitro determinar serem necessários para evitar que a arbitragem seja proibitivamente mais cara do que um processo judicial (sujeito a possível reembolso conforme estabelecido abaixo). Taxas e custos podem ser concedidos conforme previsto pela legislação aplicável. Se o árbitro constatar que ou o conteúdo de sua reclamação ou a reparação solicitada na demanda é frívola ou apresentada para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas regras da JAMS. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Empresa por todos os valores anteriormente desembolsados por ela que são, de outra forma, sua obrigação de pagar sob as regras aplicáveis. Se você prevalecer na arbitragem e receber um valor que é inferior ao último valor de acordo por escrito oferecido pela Empresa antes da nomeação do árbitro, a Empresa lhe pagará o valor que ofereceu em acordo. O árbitro pode fazer decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes feita dentro de 14 dias após a decisão do árbitro sobre o mérito.
RENÚNCIA DO DIREITO DE INGRESSAR COM AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÕES REPRESENTATIVAS. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você e a Empresa concordam que qualquer procedimento para resolver qualquer disputa, reclamação ou controvérsia será levado e conduzido SOMENTE NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DE CADA PARTE E NÃO COMO PARTE DE QUALQUER CLASSE (OU CLASSE SUPOSTA), CONSOLIDADA, MÚLTIPLOS REQUERENTES OU AÇÃO OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO (“AÇÃO COLETIVA”). VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM EM RENUNCIAR O DIREITO DE PARTICIPAR COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA. VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUALQUER CAPACIDADE DE MANTER UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FORO. SE A DISPUTA ESTIVER SUJEITA A ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO TERÁ A AUTORIDADE PARA COMBINAR OU AGREGAR RECLAMAÇÕES, CONDUZIR UMA AÇÃO COLETIVA OU FAZER UMA CONCESSÃO A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM. ALÉM DISSO, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS PARA AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA, E NÃO PODE PRESIDIR DE OUTRA FORMA QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. PARA EVITAR DÚVIDAS, NO ENTANTO, VOCÊ PODE BUSCAR ALÍVIO INJUNTIVO PÚBLICO NA MEDIDA AUTORIZADA PELA LEI E CONSISTENTE COM A CLÁUSULA DE EXCEÇÕES ACIMA.
SE ESTA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA FOR LIMITADA, ANULADA OU CONSIDERADA INEFICAZ, ENTÃO, A MENOS QUE AS PARTES CONCORDAM MUTUAMENTE DE OUTRA FORMA, O ACORDO DAS PARTES PARA ARBITRAR SERÁ NULO E SEM EFEITO EM RELAÇÃO A TAIS PROCESSOS ENQUANTO O PROCESSO FOR PERMITIDO A PROSSEGUIR COMO UMA AÇÃO COLETIVA. Se um tribunal decidir que as limitações deste parágrafo são consideradas inválidas ou inexequíveis, qualquer classe putativa, procurador-geral privado ou ação consolidada ou representativa deve ser apresentada em um tribunal de jurisdição adequada e não em arbitragem.
Disposições Adicionais
Atualizando Estes Termos. Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos, caso em que atualizaremos a data de "Última Revisão" no topo destes Termos. Se fizermos alterações que sejam materiais, usaremos esforços razoáveis para tentar notificá-lo, como por e-mail e/ou colocando um aviso proeminente na primeira página do Site. No entanto, é sua única responsabilidade revisar estes Termos de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações. Os Termos atualizados entrarão em vigor a partir do momento da publicação, ou em uma data posterior que possa ser especificada nos Termos atualizados. Seu acesso ou uso contínuo dos Serviços após as modificações terem se tornado efetivas será considerado como sua aceitação dos Termos modificados. Nenhuma emenda se aplicará a uma disputa para a qual uma arbitragem tenha sido iniciada antes da mudança nos Termos.
Rescisão de Licença e Sua Conta. Se você violar qualquer uma das disposições destes Termos, todas as licenças concedidas pela Empresa serão rescindidas automaticamente. Além disso, a Empresa pode suspender, desativar ou excluir sua Conta e/ou os Serviços (ou qualquer parte do anterior) com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou nenhum motivo. Se a Empresa excluir sua Conta por qualquer suspeita de violação destes Termos por você, você está proibido de se registrar novamente para os Serviços sob um nome diferente. No caso de exclusão da Conta por qualquer motivo, a Empresa pode, mas não é obrigada a, excluir qualquer um de Seus Conteúdos. A Empresa não será responsável pela falha em excluir ou pela exclusão de Seu Conteúdo. Todas as seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito após e independentemente de qualquer rescisão destes Termos pela Empresa ou por você. A rescisão não limitará nenhum dos outros direitos ou recursos da Empresa na lei ou em equidade.
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